DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE RADIOFUSÃO FM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Concede reajuste salarial ao Servidor ocupante do Cargo em comissão de Coordenador de Controle Interno, alterando a Lei 485/2019, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, alterando o Anexo II da Lei 483/2019, e dá outras providências.

Concede a Revisão Geral Anual do Plano de Cargos, Funções, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, alterando o Anexo II da Lei 486/2019 e dá Outras Providências.

Dispõe sobre reajuste do salário mínimo para servidores da Prefeitura Municipal de Campo Redondo, e dá outras providências.

Autoriza o reajuste salarial aos professores e especialistas da educação do Município de Campo Redondo, e dá outras providências.

Altera o §1º do art. 1º da Lei Nº 541 de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb com os servidores em efetivo exercício nas atividades do Magistério da Educação Básica do Município de Campo Redondo.