Dispõe sobre a criação e regulação da estrutura organizacional e o funcionamento da Procuradoria da Mulher instituída no âmbito da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Concede a Revisão Geral Anual do Plano de Cargos, Funções, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, alterando o Anexo II da Lei n.o 635/2025 e dá Outras Providências.
Institui o Conselho Municipal de Saúde de Campo Redondo/RN, revoga a Lei no 156 de 20 de junho de 1995 e a Lei n° 260 de 07 de março de 2005, e dá outras providências.
Dispõe sobre o ajuste do valor do salário mínimo, altera o orçamento municipal, e dá outras providências.
Autoriza o reajuste salarial do piso do magistério da educação básica, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.
DENOMINA A PRAÇA DE LAZER E SAÚDE LOCALIZADA NA SERRA DO DOUTOR II DE PROFESSORA IZAURA DE SANTANA SILVA.
Dispõe no âmbito do Município de Campo Redondo/RN, sobre a instituição do incentivo componente de qualidade para a Equipe Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde – eMulti, no âmbito da atenção primária à saúde, conforme Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024.
Altera a denominação da Rua São José, na comunidade Malhada Vermelha, que passará a chamar-se Rua Maria de Jesus de Assunção Campelo, e dá outras providências.
Denomina a Academia da Saúde que será construída na comunidade Malhada Vermelha da Academia da Saúde Dalvacy de Assunção Campelo, e dá outras providências.
Denomina a rua que se estende de Riacho Fechado à Livramento, na comunidade Malhada Vermelha, de Rua Avanir Ferreira Campelo, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Campo Redondo/RN, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA Municipal), em conformidade com a Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a associação do Município de Campo Redondo-RN à Associação da Instância de Governança Regional do Trairi - IGR TRAIRI e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento anual de 2025, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Redondo/RN, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. (LOA)
Dispõe sobre a prática da Educação Física nas escolas do município de Campo Redondo/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre incluir no calendário oficial de eventos do município, o Dia dos Educadores Sociais, e dá outras providências no município de Campo Redondo - RN.
Dispõe sobre incluir no calendário oficial de eventos do município a campanha “Setembro Verde”, voltada à conscientização e à promoção sobre a importância de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência e dá outras providências, no município de Campo Redondo – RN.
Autoriza o Poder Legislativo a adquirir imóvel do tipo “prédio comercial”, e dá outras providências.
Autoriza à baixa e o desfazimento de bens móveis inservíveis do almoxarifado da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN e dá outras providências.
INSTITUI O EVENTO “JOGOS ESCOLARES DE CAMPO REDONDO/RN – JECR’S” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA IGUALDADE DA MULHER OU DE GÊNERO FEMININO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DOS EVENTOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.
DISPÕE SOBRE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO CALENDÁRIO OFICIAL DOS EVENTOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.
DISPÕE SOBRE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS “AGOSTO DOURADO”, MÊS DE REFLEXÃO E INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.
DENOMINA A PRAÇA DE LAZER E SAÚDE LOCALIZADA NO CONJUNTO MARGARIDA PROCÓPIO DE SEVERINO DOS SANTOS CAMPELO (RAMINHO).
DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DE CONDENADOS POR FEMINICÍDIO DE OCUPAREM CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A PRAÇA DE LAZER E SAÚDE LOCALIZADA NO CONJUNTO LAURO MAIA DE ANA LAURENTINO DE ARAÚJO (DONA SANTANA).
Institui o Dia Municipal do Padre no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública à Associação ZEFERINO INOCENCIO CAMPELO e dá outras providências.
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