Institui no calendário comemorativo o dia da “ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA”, voltado à conscientização sobre o fim da escravidão no âmbito município de Campo Redondo e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do Calendário Oficial de Eventos a "Festa de Nossa Senhora de Fátima”, da Comunidade Serra do Doutor I, no Município de Campo Redondo-RN e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE GARI E AGENTE DE COLETA DE RESÍDUOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO - RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Institui o dia Municipal do Terço dos Homens no Município de Campo Redondo e dá outras providências.

Institui a campanha "Abril Marrom" de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do Município de Campo Redondo - RN e dá outras providências.

Institui a campanha Abril Laranja como mês de conscientização para a prevenção da crueldade contra animais, no âmbito do Município de Campo Redondo - RN e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos, o “mês Municipal dos Cristãos”, a ser comemorado, anualmente, durante o mês de abril no Município de Campo Redondo - RN e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PASTELÃO FC - ADPFC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PERMITE A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE COMO MEIO DE PROVA PARA ATESTAR DEFICIÊNCIA PERMANENTE FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL, AUDITIVA OU VISUAL, BEM COMO O TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PERANTE OS SERVIÇOS PÚBLICOS E PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS QUE EXIJAM COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO -RN.

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Campo Redondo.

Institui o dia municipal da conscientização do autismo, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e determina o mês de Abril como mês azul de conscientização deste Transtorno no calendário oficial de datas e eventos no município de Campo Redondo -RN.

INSTITUI A “POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS” E O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LÚPUS” NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARÍ E COLETOR DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO -RN.

Institui a Campanha “Março Lilás”, voltado à conscientização para o fim da violência contra a mulher, no âmbito do município de Campo Redondo e dá outras providências.

INSTITUI O DIA DE CONSCIÊNTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RARAS NO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o reajuste salarial aos professores e especialistas da educação do Município de Campo Redondo, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e vereadores para a legislatura do período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

DISPÕE SOBRE TORNAR ESSÊNCIAL O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE E PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, PREVISTO NO DECRETONº8.474,DE22DEJUNHODE2015 E NA PORTARIA Nº 3.317/2022 E A 3.3278, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA FORMA DE INCENTIVO DE FINAL DE ANO, DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE.

Dispõe sobre a criação de verbas indenizatórias, destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Campo Redondo - RN, para aquisição de bloqueadores solar corporal e labial, fardamento e Equipamentos de Proteção Individual-E.P.I.

Altera a Lei Municipal nº 259, de 31 de dezembro de 2004 (Código Tributário Municipal), em adequação à Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020, dispõe sobre as penalidades aplicáveis pelo descumprimento de obrigações acessórias estabelecidas pela Lei Complementar Federal e dá outras providencias.

Torna os Auxiliares de Enfermagem em Técnicos de Enfermagem, e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de salário dos Técnicos de Manutenção de Rede de Computadores, Técnicos Agrícolas, Fiscal de Obras, Fiscal de Tributos, Fiscal do Meio Ambiente e Auxiliares Administrativo Efetivos do Município de Campo Redondo, e dá outras providências.

Altera o art. 2º da Lei nº 540, de 15 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal Estabelecer Convênio como Estado do Rio Grande do Norte, objetivando fomentar a segurança pública no município de Campo Redondo/RN.

DISPÕE SOBRE TORNAR ESSÊNCIAL A CAPACITAÇÃO ANUAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE TORNAR ESSÊNCIAL A ABORDAGEM DO RACISMO NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO ABORDAREM O COMBATE AO RACISMO E OUTROS. NO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Estima a receita e fixa a despesa do município de CAMPO REDONDO para o exercício de 2024, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SETEMBRO AZUL” MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E À PROMOÇÃO DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA PLENA PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO - RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SETEMBRO VERMELHO” MÊS DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS DO CORAÇÃO, NO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO - RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.