INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN, O DIA 05 DE JUNHO, COMO O “DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE”, COMO A DATA COMEMORATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA 05 DE JUNHO, COMO A DATA COMEMORATIVA COMO O “DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE” NO CALENDÁRIO, FESTIVO E COMEMORATIVO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN, A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE JUNHO, COM O OBJETIVO DESENVOLVER AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.

ART. 2º O EVENTO ORA INSTITUÍDO PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.

ART. 3º ANUALMENTE O “DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE” SERÁ COMEMORADO NO DIA 05 DE JUNHO, DATA ESSA JÁ CONSTANTE DO CALENDÁRIO NACIONAL.

ART. 4º CABERÁ A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PROPAGAR A DIVULGAÇÃO DA REFERIDA DATA COMEMORATIVA NA IMPRENSA LOCAL E NOS MEIOS DE COMUNICAÇÕES DIVERSOS, ASSIM COMO REALIZAR EVENTO EM HOMENAGEM AO “DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE”.

ART. 5ºO PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.

ART. 6ºESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.