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Dia Nacional da Infância
Reforçar a importância do cuidado, da proteção e do afeto.
24-08-202668ª Zona Eleitoral promove treinamento para uso da urna eletrônica em Campo Redondo
Ação será realizada no dia 2 de setembro, em frente à Câmara Municipal, e é aberta a toda a população
20-08-2026Dia do Evangélico é celebrado em Campo Redondo com programação especial e show em praça pública
Celebração reúne comunidade evangélica em programação especial com louvor e confraternização
18-08-2026Vereador Derik Souza destaca investimentos de R$ 1,89 milhão em pavimentação e presta homenagem a Dona Zefinha de Cici
Investimento de R$ 1,89 milhão prevê pavimentação e melhorias viárias em Campo Redondo
18-08-2026Dia dos Pais: uma data para celebrar o amor, o cuidado e o exemplo
O Dia dos Pais é um momento especial para homenagear aqueles que, com amor, dedicação e exemplo, deixam marcas positivas na vida de suas famílias e inspiram as futuras gerações.
31-07-2026Câmara Municipal de Campo Redondo participa da XXV Sexta de Contas promovida pelo TCE/RN
Participação reforça o compromisso da Câmara com a capacitação dos servidores e o aperfeiçoamento da gestão pública.
24-07-2026Vereadores entram em recesso parlamentar durante o mês de julho
Recesso suspende apenas as sessões ordinárias; atendimento administrativo da Câmara permanece normalmente durante todo o mês.
01-07-2026Câmara Municipal de Campo Redondo Tem Adesão Aprovada à Rede OUVIR RN e Fortalece Transparência Pública
Iniciativa promovida pelo Tribunal de Contas (TCE-RN) e outras instituições busca a integração de ouvidorias para aprimorar o atendimento ao cidadão e o controle social no estado.
19-06-2026Câmara de Campo Redondo aprova projeto que dá nome a nova praça na Rua Vivaldo Pereira
Projeto valoriza a preservação da memória local ao eternizar nomes de personalidades em um dos novos espaços de convivência da cidade.
17-06-2026Legislativo
1º Secretário
Vice-Presidente
Vereador(A)
Vereador(A)
Presidente
Vereador(A)
2º Secretário
Vereador(A)
Vereador(A)
Matérias Legislativas
Publicações
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
Institui a Indenização de Transporte, a título de ajuda de custo para locomoção, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Campo Redondo/RN, estabelece seu valor mensal, nos termos da Lei Federal nº 15.014/2024, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Campo Redondo/RN, fixa os percentuais aplicáveis, estabelece a base de cálculo e dá outras providências.
Declara o Palácio Manoel Noberto da Costa, prédio-sede do Poder Executivo Municipal, como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.
Para fins de transparência pública, prestação de contas e controle externo, que até a presente data esta Câmara Municipal não possui regulamentação própria sobre a concessão de diárias, tampouco realiza o pagamento de diárias a quaisquer agentes públicos vinculados ao seu quadro funcional.mEsta declaração é emitida para atender às exigências legais relativas à divulgação obrigatória de informações sobre despesas com diárias, previstas nos instrumentos normativos de transparência ativa dos entes públicos.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Este arquivo contém o texto completo e atualizado do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Redondo (RN), readequado com as Resoluções nº 01/2018, nº 02/2018 e nº 01/2019, conforme publicado no Diário Oficial em 29 de dezembro de 2020. O documento estabelece as normas que regem o funcionamento legislativo do Poder Legislativo Municipal, incluindo disposições sobre a estrutura da Câmara, competências dos vereadores, processo legislativo, sessões plenárias, comissões, tramitação de proposições, além de aspectos administrativos e regimentais internos. A versão aqui apresentada foi processada digitalmente para remover cabeçalhos, rodapés, sumário e elementos gráficos, mantendo apenas o conteúdo normativo integral em formato editável.
