Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "MEMORIAL PREFEITO ALUÍSIO ELÓI RODRIGUES - ALU", COM O "ANEXO VEREADORA ELIZETE MARIA DA SILVA - NININHA PACHECO", VOLTADO À PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DA HISTÓRIA CULTURAL, SOCIAL E POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Submeto à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade declarar o Palácio Manoel Noberto da Costa, sede do Poder Executivo Municipal, como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Campo Redondo/RN. Denominado formalmente pela Lei Municipal nº 268/2005, o Palácio Manoel Noberto da Costa transcende sua função administrativa: trata-se do principal símbolo material do desenvolvimento político, institucional e social de Campo Redondo. O reconhecimento oficial como Patrimônio Histórico e Cultural garante a proteção legal de sua estrutura e memória, impedindo descaracterizações e assegurando que as futuras gerações compreendam a relevância do espaço na construção da nossa identidade local.