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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 024/2026

Informações da matéria
Autor: RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO
Data: 11/08/2026
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Ementa

DECLARA O PALÁCIO MANOEL NOBERTO DA COSTA, PRÉDIO-SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Submeto à elevada apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade instituir o Memorial Prefeito Aluísio Elói Rodrigues – Alu, juntamente com o anexo Vereadora Elizete Maria da Silva - Nininha Pacheco nas instalações do Palácio Manoel Noberto da Costa, sede do Poder Executivo Municipal. A criação deste Memorial atende a uma relevante demanda cultural e histórica de nossa cidade. Mais do que uma homenagem merecida ao ex-prefeito Aluísio Elói Rodrigues ("Alu"), cuja atuação foi marcante na vida pública e no desenvolvimento de Campo Redondo, e a Vereadora Elizete Maria da Silva - Nininha Pacheco, primeira mulher vereadora do município e a primeira mulher a assumir o cargo de presidente da Câmara Municipal de Campo Redondo, no Rio Grande do Norte, o espaço é concebido como o principal guardião da memória coletiva e política do nosso município. O Memorial abrigará a história de Campo Redondo desde os seus primórdios, perpassando o processo de povoamento, a emancipação política, as manifestações culturais e artísticas, até o registro cronológico de todas as gestões e lideranças que contribuíram para a construção do município que temos hoje. Com a instalação deste equipamento no Palácio Manoel Noberto da Costa, garantimos à nossa população, especialmente aos estudantes, um espaço permanente de cidadania, pesquisa e orgulho das nossas raízes.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/08/2026 09:10:31 CADASTRADO 
AGENTE: Lauro Santos de Araujo
CADASTRADO   
11/08/2026 09:11:44 LEITURA  2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
11/08/2026 20:11:46 VOTAÇÃO ÚNICA  2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  Com dispensa de formalidades 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Presidente da Câmara de Vereadores

Câmara Municipal

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_024_2026_0000001.pdf

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