INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE COMBATE À VIOLENCIA CONTRA OS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN, O “15 (QUINZE) DE JUNHO COMO "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA".” A SER COMEMORADO DURANTE O MÊS DE JUNHO DE CADA ANO.

ART. 2º O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS”, TERÁ DESTAQUE, PRINCIPALMENTE NO DIA: 15 DE JUNHO, DIA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA IDOSOS, ONDE PASSARÁ A FAZER PARTE DO CALENDÁRIO COMEMORATIVO MUNICIPAL. COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.

ART. 3º O EVENTO ORA INSTITUÍDO PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO –RN.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.

ART. 5º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.