DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DOMUNICÍPIO, O DIA 1º DE OUTUBRO, COMO O DIA MUNICIPAL DO IDOSOE “A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO”, QUE SERÁ COMEMORADOANUALMENTE, NA 1º SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.

ART. 2º O OBJETIVO DA REALIZAÇÃO DA SEMANA INSTITUÍDA POR ESTALEI É INFORMAR AOS IDOSOS DOS SEUS DIREITOS BEM COMOCONSCIENTIZAR E PODER REALIZAR PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVADO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN, SOBRE A VALORIZAÇÃO DOIDOSO.

ART. 3º A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PODERÁ PROMOVER ATRAVÉSDA SMS (SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE); SMCEL (SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER), SMED (SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), SMFCAS (SECRETARIA MUNICIPAL DAFAMÍLIA, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL), DURANTE A SEMANAMUNICIPAL DO IDOSO, PALESTRAS COM PROFISSIONAIS DE DIVERSASÁREAS, SEMINÁRIOS, DISCUSSÕES EM GRUPOS, ATIVIDADES DEESPORTES E LAZER, E EXPOSIÇÕES.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUECOUBER.

ART. 5º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.