INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO O DIA 25 DE MAIO, COMO A DATA COMEMORATIVA DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA 25 DE MAIO, COMO A DATA COMEMORATIVA DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA RURAL, NO CALENDÁRIO, FESTIVO E COMEMORATIVO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN, A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE MAIO, COM O OBJETIVO DESENVOLVER AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.

ART. 2º - O EVENTO ORA INSTITUÍDO PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.

ART. 3º - ANUALMENTE O DIA DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA RURAL SERÁ COMEMORADO NO DIA 25 DE MAIO, DATA ESSA JÁ CONSTANTE DO CALENDÁRIO NACIONAL.

ART. 4º - CABERÁ A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PROPAGAR A DIVULGAÇÃO DA REFERIDA DATA COMEMORATIVA NA IMPRENSA LOCAL E NOS MEIOS DE COMUNICAÇÕES DIVERSOS, ASSIM COMO REALIZAR EVENTO EM HOMENAGENS AOS TRABALHADORES RURAIS.

ART. 5ºO PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.

ART. 6ºESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.