DISPÕE SOBRE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “DIA MUNICIPAL DO SURDO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DOMUNICÍPIO, O “DIA MUNICIPAL DO SURDO”, QUE SERÁ COMEMORADOANUALMENTE, NO DIA 26 DE SETEMBRO.

ART. 2º OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO PODERÃO REALIZAR OUAPOIAR EVENTOS RELACIONADOS COM O TEMA, OBJETIVANDO ACONSCIENTIZAÇÃO, INCLUSÃO E COMBATE AO PRECONCEITO.

ART. 3º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUECOUBER.

ART. 4º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.