DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A "FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA”, DA COMUNIDADE SERRA DO DOUTOR I, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAMPO REDONDO A "FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA", REALIZADA E PROMOVIDA PELA COMUNIDADE DE SERRA DO DOUTOR I, NO DIA 13 DE MAIO, QUE SERÁ FERIADO NA REFERIDA COMUNIDADE, TENDO EM VISTA A GRANDIOSIDADE DA REFERIDA FESTA.

ART. 2º A FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DA COMUNIDADE DE SERRA DO DOUTOR I, SERÁ CONSIDERADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E HISTÓRICO DE CAMPO REDONDO/RN.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.