INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN, A “CAMPANHA JUNHO VERDE”, COM A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN, A “CAMPANHA JUNHO VERDE”, COM A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS” A SER COMEMORADA NOS DIAS: 01 A 07 DE JUNHO DE CADA ANO.

ART. 2º A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS”, TERÁ DESTAQUE, PRINCIPALMENTE NO DIA: 05 DE JUNHO, QUANDO SE COMEMORA O “DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE”, ONDE PASSARÁ A FAZER PARTE DO CALENDÁRIO COMEMORATIVO MUNICIPAL. COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.

I – PROMOVER A EDUCAÇÃO DE CRIANÇA, JOVENS E ADULTOS, BUSCANDO PRINCIPALMENTE A CONSCIENTIZAÇÃO DA COMUNIDADE, PROMOVENDO EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL, DE MANEIRA INTEGRADA A PROJETOS QUE COMPACTUEM PARA TRANSFORMAÇÃO POSITIVA DA INTERAÇÃO ENTRE AMBIENTE ESCOLAR E O MEIO AMBIENTE, FAVORECENDO A PRESERVAÇÃO DO ECOSSISTEMA.

II – ESTIMULAR A ADOÇÃO DE PRÁTICAS E DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE;

III– A BUSCA DE SOLUÇÕES EM RELAÇÃO AOS RECURSOS NATURAIS, DANDO OPORTUNIDADE DE VIDA AS GERAÇÕES FUTURAS.

ART. 3º O EVENTO ORA INSTITUÍDO PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO –RN.

ART. 4° NA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DEVERÃO SER MINISTRADAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, MATÉRIAS PEDAGÓGICAS, EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, VINCULADAS A EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

ART. 5° A COORDENAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DA “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS”, FICARÁ A CARGO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, QUE ATUARA EM SINTONIA COM OS DEMAIS ÓRGÃOS, INSTITUIÇÕES, EMPRESAS E COMUNIDADE EM GERAL. ART. 6° AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 7ºO PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.

ART. 8ºESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.