INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARÍ E COLETOR DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO -RN.

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO GARI E COLETOR DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO -RN, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE MAIO, DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, DATA CRIADA EM 1972, NA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.

PARÁGRAFO ÚNICO: O EVENTO INSTITUÍDO NO CAPUT DESTE ARTIGO CONSTARÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.

ART. 2º NA REFERIDA DATA, PODERÃO SER FIRMADAS PARCERIAS PARA PROMOVER AÇÕES VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DAS CATEGORIAS PARA SOCIEDADE, DENTRE ELAS: PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PROFISSIONAIS NO SEU COTIDIANO.

ART. 3º ESTÁ AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO, NA REFERIDA DATA COMEMORATIVA, REALIZAR OU FIRMAR PARCERIAS PARA PROMOVER AÇÕES VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA CATEGORIA PARA A SOCIEDADE.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.

ART. 5º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.