DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SETEMBRO VERMELHO” MÊS DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS DO CORAÇÃO, NO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO - RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN, O “SETEMBRO VERMELHO”, O MÊS DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS DO CORAÇÃO”, A SER COMEMORADO SEMPRE NO DIA 29 DO MÊS DE SETEMBRO.

§ 1º DEDICADO A INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS E INCENTIVOS A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES.

ART. 2º NO MÊS DE SETEMBRO SERÃO FEITAS CAMPANHAS, COM TODAS AS FORMAS DE DIVULGAÇÃO, ALERTANDO SOBRE OS PERIGOS DA DOENÇA E SUGERINDO QUE AS PESSOAS FAÇAM UM CHECK-UP DO CORAÇÃO.

ART. 3º PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DO ARTIGO 2º DESTA LEI, O PODER EXECUTIVO PODERÁ CELEBRAR CONVÊNIOS BUSCANDO OFERECER EXAMES ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.

ART. 5º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.