CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI N.º 555/2023 E O ART. 66, DA LEI Nº 486/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI 552/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO, ALTERANDO A LEI 553/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, O “MÊS MUNICIPAL DOS CRISTÃOS”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE,DURANTE O MÊS DE ABRIL NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA ABRIL LARANJA COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL MARROM" DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DETERMINA O MÊS DE ABRIL COMO MÊS AZUL DE CONSCIENTIZAÇÃO DESTE TRANSTORNO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO -RN.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CADASTRO ÚNICO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO.

PERMITE A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE COMO MEIO DE PROVA PARA ATESTAR DEFICIÊNCIA PERMANENTE FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL, AUDITIVA OU VISUAL, BEM COMO O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PERANTE OS SERVIÇOS PÚBLICOS E PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS QUE EXIJAM COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN.

PROCEDER COM A OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN.

QUE SEJA FEITO UMA “PASSAGEM MOLHADA“, NO SÍTIO BAIXA DO ARROZ NA PROXIMIDADE DA RESIDÊNCIA DO SR. CANINDÉ, PARA UM MELHOR ACESSO E TRANSPORTE DE VEÍCULOS E DA POPULAÇÃO.

QUE SEJA FEITO UMA “PASSAGEM MOLHADA“ NO SÍTIO BALDO, NAS PROXIMIDADES DA UNIDADE ESCOLAR JOSÉ IVO DE SOUZA, PARA UM MELHOR ACESSO E TRANSPORTE DE VEÍCULOS E DA POPULAÇÃO RESIDENTE NA COMUNIDADE RURAL.

SOLICITAR PARA, DENTRO DAS POSSIBILIDADES, AGILIZAR AS MANUTENÇÕES E REFORMA DAS PASSAGENS MOLHADAS, DAS RESPECTIVAS COMUNIDADES RURAIS: SÍTIO MÃE-D’ÁGUA, MAIS CONHECIDO COMO LADEIRA DE: ZÉ CAETANO, NA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO BAIXA DO ARROZ, NAS PROXIMIDADES DO SR. ASSIS PINHEIRO E NO SÍTIO BALDO.