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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 17/2025 05/08/2025

  • 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE AGOSTO DE 2025

Status: ABERTA

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ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO: 16/2025 17/06/2025

  • 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 17 DE JUNHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2025 10/06/2025

  • 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 10 DE JUNHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2025 03/06/2025

  • 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 3 DE JUNHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2025 27/05/2025

  • 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 27 DE MAIO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2025 13/05/2025

  • 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 13 DE MAIO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2025 06/05/2025

  • 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 6 DE MAIO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2025 29/04/2025

  • 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 29 DE ABRIL DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2025 22/04/2025

  • 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 22 DE ABRIL DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2025 15/04/2025

  • 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 15 DE ABRIL DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/2025 08/04/2025

  • 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 8 DE ABRIL DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/2025 01/04/2025

  • 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 1 DE ABRIL DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/2025 25/03/2025

  • 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 25 DE MARÇO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2025 18/03/2025

  • 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 18 DE MARÇO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/2025 11/03/2025

  • 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 11 DE MARÇO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2025 25/02/2025

  • 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRA-ORDINÁRIA: 02/2025 10/02/2025

  • 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRA-ORDINÁRIA: 01/2025 28/01/2025

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 28 DE JANEIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 01/2025 28/01/2025

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 28 DE JANEIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO: 19/2024 10/12/2024

  • 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO - 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2024 03/12/2024

  • 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO - 3 DE DEZEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2024 26/11/2024

  • 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO - 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2024 19/11/2024

  • 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO - 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2024 12/11/2024

  • 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO - 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2024 05/11/2024

  • 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO - 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2024 29/10/2024

  • 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO - 29 DE OUTUBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2024 22/10/2024

  • 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO - 22 DE OUTUBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2024 15/10/2024

  • 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO - 15 DE OUTUBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2024 08/10/2024

  • 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO - 8 DE OUTUBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2024 01/10/2024

  • 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO - 1 DE OUTUBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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