Cria o programa de teste vocacional para os alunos das escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Estabelece a jornada de trabalho para os Profissionais da Enfermagem, em 30 horas semanais, no âmbito do serviço público do Município de Campo Redondo.
Fixa o subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a legislatura 2013/2016, do município de Campo Redondo/RN, de acordo do Art. 29, VI, da constituição federal e dá outras providências
Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal da Cidade de Campo Redondo, a Instalar Lixeiras Seletivas para Coleta de Lixo Reciclável nos Órgãos Públicos, Comércios, Ruas e Avenidas de maior fluxo da Cidade de Campo Redondo, e da outras providencias.
Fica obrigatória a Inclusão do valor arrecadado pela CIP “Contribuição da Iluminação Pública” do mês anterior, no documento fiscal emitido pela Cosern no âmbito do município de Campo Redondo, e da outras providencias.
Dispõe sobre a utilização de papel reciclado pelos órgãos da administração municipal direta, indireta, autarquia e fundacional dos poderes executivo e legislativo e dá outras providências.
Institui o sistema de “Prontuário Eletrônico Único” no âmbito da Rede Pública Municipal De Saúde do município DED Campo Redondo e dá outras providências.
Determina que a rede pública municipal de saúde tenha prazo estipulado para o atendimento direcionado ao idoso.
Cria a lei de responsabilidade educacional do Município de Campo Redondo.
Autoriza a celebração de contratação temporária e dá outras providências.
Institui no município de Campo Redondo, a terceira sexta-feira do mês de agosto de cada ano como sendo o "DIA DO EVANGELICO" e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2012(LOA).
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Campo Redondo, institui o respectivo quadro de cargos e salários, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura da Prefeitura Municipal de Campo Redondo, e dá outras providências.
Institui a Gratificação de Estímulo aos Servidores da Saúde (GESS) do Município de Campo Redondo, e dá outras providências.
Institui o Controle Interno no Município de Campo Redondo, e dá outras providências.
Reformula dispositivos da Lei n.º 156/95, de 20 de junho de 1995, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde, alterada pela Lei n.º 185/98, de 20 de julho de 1998, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Campo Redondo, e dá outras providências.
Estabelece os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal para o mandato de 2005 a 2008, e dá outras providências.
Estabelece os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2005 a 2008, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a “Associação Rádio Comunitária de Campo Redondo”, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a “Associação Filhos da Esperança de Campo Redondo”, e dá outras providências.
Institui Novo Estatuto do Pessoal do Magistério e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Código de Obras e Edificações, Normas para Elaboração de Projetos e Execução e dá outras providências.
Estatuto do Servidor Municipal - Altera a Lei Complementar nº 01, o Estatuto do Servidor Municipal e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 01, o Estatuto do Servidor Municipal e dá outras providências.
Dispoe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO RN
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