Dispoe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO RN

DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE DE CAMPO REDONDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Município de CAMPO REDONDO desmembrado do de Santa Cruz