Dá nova redação ao caput do artigo 18 da Lei Municipal no 532/2021, em consonância com a emenda constitucional no 103/2019 e dá outras providências.

Institui a Indenização de Transporte, a título de ajuda de custo para locomoção, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Campo Redondo/RN, estabelece seu valor mensal, nos termos da Lei Federal nº 15.014/2024, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Campo Redondo/RN, fixa os percentuais aplicáveis, estabelece a base de cálculo e dá outras providências.

Regulamenta a utilização do sistema eletrônico de transmissão das sessões plenárias, do painel eletrônico de votação e do sistema de apoio legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, estabelece regras para apresentação de conteúdos audiovisuais durante os pronunciamentos parlamentares e dá outras providências, dá nova redação ao § 2º do art. 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN (Resolução nº 002, de 14 de dezembro de 2016), e dá outras providências.

Declara o Palácio Manoel Noberto da Costa, prédio-sede do Poder Executivo Municipal, como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do "Memorial Prefeito Aluísio Elói Rodrigues - Alu", com o "Anexo Vereadora Elizete Maria da Silva - Nininha Pacheco", voltado à preservação e difusão da história cultural, social e política do Município de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.

CONCEDER férias ao servidor, HELSON DA SILVA FERREIRA, ocupante da função de VIGIA lotado na Câmara Municipal, relativas ao período 2025/2026, que serão gozadas nos períodos de 20/07 a 03/08/2026 e de 01/09 a 15/09/2026.

Dispõe sobre a instituição do Dia do Orgulho Autista no município de Campo Redondo – RN e dá outras providências.

DENOMINA A PRAÇA DE LAZER E SAÚDE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE LAGOA DO MEIO DE PRAÇA JOSÉ BRILHANTE SEGUNDO (ZUZA BRILHANTE).

Denomina de “Praça Celso Dantas da Silva” o canteiro Leste e de “Praça Marina Lucena Barbosa” o setor Oeste da praça pública em construção localizada na Rua Vivaldo Pereira, no Município de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), SEBASTIÃO AMÂNCIO SOBRINHO (BASTO MANSO), LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL LAURO MAIA, NA RUA DAS EMBURANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.

CONCEDER férias ao servidor, THIAGO DE ARAÚJO SOUTO ocupante da função de CONTADOR lotado na Câmara Municipal, relativas ao período 2025/2026, que serão gozadas nos dias 22/06/2026 a 06/07/2026 e 10/08/2026 a 24/08/2026.

Concede o Título de Cidadão Campo-redondense ao Senhor GUILHERME DOS SANTOS ALVES e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Campo-redondense à Senhora PAULA SANTOS ALVES e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Campo-redondense ao Senhor KEMIL VARELA ABY FARAJ e dá outras providências.

Dispõe sobre a Nomeação de Membros para Realizar a Prova de Conceito e Emitir Laudo Avaliativo quanto ao Atendimento as Especificações do Termo de Referências do Processo de contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de gestão legislativa e plenário eletrônico, incluindo locação de sistema informatizado com funcionalidades de controle de presença e quórum, pauta e ordem do dia, votações eletrônicas, microfones, relatórios e aplicativos móveis, bem como disponibilização de painel de exibição em tempo real das sessões, com fornecimento de Smart TV em regime de comodato.

Denomina "José Pedro de Oliveira" o logradouro público destinado ao Santuário de Nossa Senhora de Fátima, localizado na Comunidade de Serra do Doutor I, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2027, e dá outras providências. (LDO)

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN nos dias 04 e 05 de junho de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Campo Redondo/RN, referente ao exercício de 2015

Regulamenta a aplicação da Lei Municipal no 609/2024, que dispõe sobre o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Campo Redondo, e dá outras providências.

Designa o Coordenador de Controle Interno como Autoridade Monitora da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, nos termos da Resolução n.º 001/2026.

Institui a Política Municipal de Prevenção e Proteção à Violência contra Educadores da Rede Municipal de Ensino de Campo Redondo/RN, cria mecanismos dedenúncia e apoio, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação União das Mulheres de Campo Redondo/RN e dá outras providências.

Denomina de “ARENINHA DE FUTEBOL SOCIETY BENEDITO MARTINS DE ARAÚJO” a arena de Futebol Society localizada na Comunidade do Ramal, no Município de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.

CONCEDER férias a servidora, ALINE ALVES DE LIMA, ocupante da função de ASSESSORA JURÍDICA lotada na Câmara Municipal, relativas ao período 2025/2026, que serão gozadas nos dias 05/05/2026 a 19/05/2026 e 01/06/2026 a 15/06/2026.

Dispõe sobre a Nomeação de Membros para Realizar a Prova de Conceito e Emitir Parecer quanto ao Atendimento as Especificações do Termo de Referências do Processo de contratação de solução integrada de gestão eletrônica de documentos (GED), destinada à digitalização, tratamento, indexação, organização e gerenciamento eletrônico de documentos, incluindo licenciamento de software web, treinamento e suporte técnico.

Dispõe sobre diretrizes para a atenção às pessoas com doenças crônicas no âmbito do Município de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.