Dispõe sobre a utilização de papel reciclado pelos órgãos da administração municipal direta, indireta, autarquia e fundacional dos poderes executivo e legislativo e dá outras providências.

Institui o sistema de “Prontuário Eletrônico Único” no âmbito da Rede Pública Municipal De Saúde do município DED Campo Redondo e dá outras providências.

Determina que a rede pública municipal de saúde tenha prazo estipulado para o atendimento direcionado ao idoso.

Cria a lei de responsabilidade educacional do Município de Campo Redondo.

Autoriza a celebração de contratação temporária e dá outras providências.

Institui no município de Campo Redondo, a terceira sexta-feira do mês de agosto de cada ano como sendo o "DIA DO EVANGELICO" e dá outras providências.

Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências

Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2012(LOA).

Institui a Gratificação de Estímulo aos Servidores da Saúde (GESS) do Município de Campo Redondo, e dá outras providências.

Institui o Controle Interno no Município de Campo Redondo, e dá outras providências.

Reformula dispositivos da Lei n.º 156/95, de 20 de junho de 1995, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde, alterada pela Lei n.º 185/98, de 20 de julho de 1998, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Campo Redondo, e dá outras providências.

Estabelece os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal para o mandato de 2005 a 2008, e dá outras providências.

Estabelece os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2005 a 2008, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a “Associação Rádio Comunitária de Campo Redondo”, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a “Associação Filhos da Esperança de Campo Redondo”, e dá outras providências.

Estatuto do Servidor Municipal - Altera a Lei Complementar nº 01, o Estatuto do Servidor Municipal e dá outras providências.

Dispoe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE DE CAMPO REDONDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.