DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE TRANSPARÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE, INSCULPIDO NO ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPO-REDONDENSE A SENHORA ANA JOELMA SILVA MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE AO SENHOR EMANUEL CLAUDIVANE DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE AO SENHOR FLAVIO MOURA NUNES VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE O SENHOR JOÃO PAULINO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE AO SENHOR MOVANILDO CATONIO DE ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE AO SENHOR PAULO CÉSAR DOS SANTOS LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE AO SENHOR PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPO-REDONDENSE A SENHORA PRISCILA MABEL DE ARAUJO BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE AO SENHOR RAIONIR KENNEDY DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE AO SENHOR RODRIGO MONTEIRO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.

PROCEDER COM INCENTIVO A FEIRINHAS DE ARTESANATOS NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN.

REQUER PARA QUE SEJAM IMPLEMENTADAS POLÍTICAS PÚBLICAS COM VIGÊNCIAS A SEREM EXECUTADAS NO CENTRO DE ZOONOSES DE NOSSO MUNICÍPIO, COM A AMPLIAÇÃO NO ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO AOS PETS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E POSTERIORES CAMPANHAS DE DOAÇÕES FOMENTADAS PELO MUNICÍPIO.

REQUER PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO, LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA PARA ACESSO AOS ALUNOS DE TODA A EDUCAÇÃO BÁSICA.

SOLICITAR PARA QUE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES, VIABILIZE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, A NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO, SEJA DA SECRETARIA DE: SAÚDE, EDUCAÇÃO OU DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM O OBJETIVO DE INTERCEDER, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, O ACOMPANHAMENTO SOCIOASSISTENCIAL, AS CRIANÇAS COM AUTISMO E A SEUS FAMILIARES E RESPONSÁVEIS, TAIS COMO: ACOMPANHAR TODO O PROCESSO DESDE O DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO OU ACOMPANHAMENTO, AOS DEMAIS DIREITOS: CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO COM DEFICIÊNCIA, BENEFÍCIOS SOCIAS (BPC), REFORÇAMOS A NECESSIDADE DESTE PROFISSIONAL PELO PAPEL FUNDAMENTAL NO ATENDIMENTO, APOIO E SUPORTE AOS PACIENTES COM AUTISMO”, OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).