Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO REDONDO/RN, CRIA MECANISMOS DE DENÚNCIA E APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A violência contra educadores é uma realidade que precisa ser combatida de forma efetiva. A criação de uma política municipal de prevenção e proteção se faz necessária para garantir a segurança e o bem-estar dos profissionais da educação. Além disso, a implementação de mecanismos de denúncia e apoio é fundamental para que as vítimas possam buscar ajuda e os agressores sejam responsabilizados. Este projeto de lei visa garantir um ambiente escolar seguro e saudável para todos os envolvidos no processo educacional.