INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O "MAIO ROXO", MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS. NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O vereador Edmilson Moreno, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que institui o "Maio Roxo", o qual será comemorado anualmente no mês de maio, com vistas a promover a conscientização, prevenção e sensibilização acerca das doenças inflamatórias intestinais no âmbito do município de Campo Redondo RN, e dá outras providências.
No intuito de aumentar o debate público em torno do problema e sensibilizar a sociedade da importância do diagnóstico precoce e do tratamento correto par melhoria da qualidade de vida dos pacientes, foi criado o Dia Mundial da Doença Inflamatória Intestinal, celebrado no dia 19 de maio.
De acordo com relatos da medicina, as “DII” não têm cura e seu tratamento visa melhorar os sintomas como, dor, prisão de ventre e diarreia. Normalmente, os pacientes precisam fazer mudanças na alimentação e no estilo de vida, além de fazer uso de medicamentos em fases mais intensas, que provoquem muito desconforto. O paciente pode passar longos períodos sem manifestações clínicas, más o problema sempre pode retornar, tanto por distúrbios intestinais quanto por fatores emocionais.
Diante da relevância do assunto, necessário se faz proporcionar conhecimento, interação e apoio aos pacientes com “DII”, combatendo o preconceito e oferecendo informação e atividades que favoreçam a inclusão, convivência e a integração desses pacientes como forma de possibilitar maior adesão ao tratamento e qualidade de vida.
Diante do exposto, por se tratar de matéria de suma importancia, à saúde da população, solicitamos a aprovação deste projeto de lei, uma vez que virá em benefício da sociedade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/05/2024 12:20:23 | CADASTRADO | AGENTE: IARLEY RIQUELME GOMES LIMA | CADASTRADO | |
| 14/05/2024 20:00:00 | EM TRAMITAÇÃO | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO - 14 DE MAIO DE 2024 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/05/2024 20:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO - 21 DE MAIO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência VICTOR NEVES WANDERLEY |
Presidente da Câmara de Vereadores |
Câmara Municipal |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO "MAIO ROXO", NO CALENDÁRIO, FESTIVO E COMEMORATIVA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN, A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE MAIO, COM O OBJETIVO DESENVOLVER AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN, SOBRE O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÔRIAS INTESTINAIS - DII'S.
ART. 2º - O EVENTO ORA INSTITUÍDO PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO RN.
ART. 3º. " O "MAIO ROXO", TEM POR OBJETIVO:
I - ESCLARECER A POPULAÇÃO SOBRE O QUE REPRESENTAM AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS, AS FORMAS PRINCIPAIS DE SEU DIAGNÓSTICO, OS SINTOMAS E O TRATAMENTO;
II - SUSCITAR A BUSCA CIENTÍFICA POR INFORMAÇÕES PARA DIAGNOSTICAR AS DOENÇAS, INFORMANDO SOBRE O COMPLEXO CONJUNTO DE FATORES BIOLÓGICOS, COMPORTAMENTAIS E AMBIENTAIS QUE SE INTERRELACIONAM PARA CAUSAR AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS;
III - RESSALTAR A IMPORTÂNCIA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, DA ADESÃO AO TRATAMENTO E DA PRATICA REGULAR DE EXERCÍCIOS FÍSICOS COMO FORMA DE TRATAMENTO E CONTROLE DAS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS;
IV - DIVULGAR OS DIREITOS RELATIVOS AOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS, AS ENTIDADES DE APOIO E AS INFORMAÇÕES RELATIVAS À TEMÁTICA;
V - PROMOVER ATENDIMENTOS, EXAMES, PALESTRAS E OUTRAS ATIVIDADES QUE VISEM À CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS.
ART. 4º OS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS PODERÃO SER ILUMINADOS NA COR ROXA, VISANDO CHAMAR ATENÇÃO DA POPULAÇÃO DE FORMA VISUAL, SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DAS DII'S.
ART. 5º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.
ART. 6º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.