Ementa

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O “MAIO LARANJA”, SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O vereador Edmilson Moreno, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que institui o dia 18 de maio sobre a conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, voltado à conscientização no âmbito do município de Campo Redondo RN, e dá outras providências.
Sabemos que o número de crianças e adolescentes que sofrem abusos e exploração sexual vem aumentando a cada dia e o pior é que a grande maioria dos casos acontecem dentro do próprio ambiente familiar por pessoas as quais a criança confia como pais, avós, tios, primos, padrastos e até mesmo vizinhos, o que as deixam muito mais suscetíveis a abusos.
As marcas da exploração e abuso sexual ficam para sempre marcada, não apenas no corpo das vítimas, mas também provocam graves abalos no seu desenvolvimento psicológico, social e moral.
Diante da gravidade das consequências na vida das vítimas este Projeto de Lei que visa a conscientização, orientação, prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes visa a necessidade de ser debatido sempre, ganhando reforço especial no mês de maio, para conscientização da sociedade, dos familiares das vítimas, e em especial, das crianças e adolescentes, para que sejam alertados a denunciar comportamentos abusivos.
A finalidade desta campanha é disseminar o debate no dia 18 de maio, pois ainda muito se tem a discutir sobre equidade em nossa sociedade. Pois de modo geral são dados extremamente preocupantes, é preciso cada vez mais reduzir estes números, e há diversas ações que contribuem para essa redução, algumas delas são a conscientização da população, através de apoio direto, denúncias, orientação, entre outros.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação deste projeto de lei, uma vez que virá em benefício da sociedade.