DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A "FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA”, DA COMUNIDADE SERRA DO DOUTOR I, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 07/05/2024 12:08:53 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 14/05/2024 20:00:00 | 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 15ª (décima Quinta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período - 14 de Maio de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 21/05/2024 20:00:00 | 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (décima Quinta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período - 21 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência VICTOR NEVES WANDERLEY |
Presidente da Câmara de Vereadores |
Câmara Municipal |
ART. 1º FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAMPO REDONDO A "FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA", REALIZADA E PROMOVIDA PELA COMUNIDADE DE SERRA DO DOUTOR I, NO DIA 13 DE MAIO, QUE SERÁ FERIADO NA REFERIDA COMUNIDADE, TENDO EM VISTA A GRANDIOSIDADE DA REFERIDA FESTA.
ART. 2º A FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DA COMUNIDADE DE SERRA DO DOUTOR I, SERÁ CONSIDERADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E HISTÓRICO DE CAMPO REDONDO/RN.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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