INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARIS E COLETOR DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 30/04/2024 11:27:12 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 30/04/2024 20:00:00 | 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (décima Quinta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período - 30 de Abril de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 21/05/2024 20:00:00 | 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (décima Quinta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período - 21 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência VICTOR NEVES WANDERLEY |
Presidente da Câmara de Vereadores |
Câmara Municipal |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO GARI E COLETOR DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO -RN, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE MAIO, DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, DATA CRIADA EM 1972, NA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO RN.
PARÁGRAFO ÚNICO: O EVENTO INSTITUÍDO NO CAPUT DESTE ARTIGO CONSTARÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO RN.
ART. 2º NA REFERIDA DATA, PODERÃO SER FIRMADAS PARCERIAS PARA PROMOVER AÇÕES VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DAS CATEGORIAS PARA SOCIEDADE, DENTRE ELAS: PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PROFISSIONAIS NO SEU COTIDIANO.
ART. 3º. ESTÁ AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO, NA REFERIDA DATA COMEMORATIVA, REALIZAR OU
FIRMAR PARCERIAS PARA PROMOVER AÇÕES VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA CATEGORIA PARA A SOCIEDADE.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.
ART. 5º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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