Data: 24/03/2026
Descrição: A Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, DECLARA, para os devidos fins de direito, que, após verificação nos arquivos físicos e registros administrativos deste Poder Legislativo, não foram identificados concursos públicos realizados em período anterior ao ano de 2018.
Declara, ainda, que a presente informação reflete fielmente os registros existentes até a presente data, sendo firmada sob as penas da lei.
Exercício: 2026