DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN A FESTA DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, REALIZADA ANUALMENTE NA CAPELA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA COMUNIDADE DE SERRA DO DOUTOR.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/04/2025 08:23:28 | CADASTRADO | AGENTE: LAURO SANTOS DE ARAUJO | CADASTRADO | |
| 22/04/2025 21:26:19 | EM TRAMITAÇÃO | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 22 DE ABRIL DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/05/2025 18:37:19 | 1ª VOTAÇÃO | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 13 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação | ARQUIVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA |
Presidente da Câmara de Vereadores |
Câmara Municipal |
ART. 1º - FICA DECLARADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN, A FESTA DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO PELA CAPELA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, BEM COMO SUAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICO CULTURAIS.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ NO QUE COUBER ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE AJUDAR COM A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DISPOSTOS NO CAPUT.
ART. 3º - A FESTA DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA SERÁ INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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