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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2026

Informações da matéria
Autor: Jadna Ferreira Celestino Silva
Data: 08/06/2026
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Ementa

DENOMINA DE “PRAÇA MARINA LUCENA BARBOSA” A PRAÇA PÚBLICA EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA VIVALDO PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Submeto à apreciação dos nobres colegas o presente Projeto de Lei que visa denominar a praça pública em construção, localizada na Rua Vivaldo Pereira, no Município de Campo Redondo/RN, de “Praça Marina Lucena Barbosa”, como forma de reconhecimento e homenagem à memória de uma cidadã que deixou relevantes exemplos de dignidade, trabalho e dedicação à família e à comunidade.
Marina Lucena Barbosa foi uma mulher honrada, trabalhadora e de reconhecida conduta moral, que construiu sua história de vida na Rua Vivaldo Pereira, local onde residiu por muitos anos e criou seus cinco filhos, contribuindo para o fortalecimento dos valores familiares e comunitários que marcam a identidade do povo campo-redondense.
Além disso, Marina Lucena Barbosa foi mãe de Carlos Roberto Lucena Barbosa, importante liderança política do município, que exerceu os cargos de Vereador, Vice-Prefeito e Prefeito de Campo Redondo, deixando sua contribuição para o desenvolvimento local. Sua trajetória familiar esteve profundamente ligada à história política e social do município.
A homenagem proposta busca preservar a memória de uma mulher simples, porém de grande importância para sua família e para a comunidade onde viveu, perpetuando seu nome em um espaço público destinado ao convívio social, ao lazer e à integração dos cidadãos.
Projeto de Lei de iniciativa parlamentar, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição Federal, por tratar de matéria de interesse local e de denominação de bem público municipal.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/06/2026 09:14:24 CADASTRADO 
AGENTE: Lauro Santos de Araujo
CADASTRADO   
08/06/2026 09:16:57 LEITURA  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE JUNHO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Jadna Ferreira

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Presidente da Câmara de Vereadores

Câmara Municipal

Corpo da matéria

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAZ SABER QUE ATENDENDO A PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DA VEREADORA JADNA FERREIRA CELESTINO SILVA E A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, APROVOU E EU, NOS TERMOS

DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA DENOMINADA DE PRAÇA MARINA LUCENA BARBOSA, COM EFEITOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS A PARTIR DA SUA FINALIZAÇÃO E ENTREGA OFICIAL, A PRAÇA PÚBLICA EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA VIVALDO PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIARÁ A INSTALAÇÃO DE PLACA INDICATIVA CONTENDO A DENOMINAÇÃO ESTABELECIDA NESTA LEI.

ART. 3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_020_2026_0000001.pdf

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