Ementa

INSTITUI O PROGRAMA “WI-FI LIVRE” EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir o Programa “Wi-Fi Livre” no
município de Campo Redondo/RN, com o objetivo de promover a inclusão digital, ampliar o
acesso à informação e garantir maior integração da população aos serviços públicos digitais.
Vivemos em uma sociedade cada vez mais conectada, na qual o acesso à internet
deixou de ser um privilégio para se tornar uma necessidade básica. A disponibilização de
internet gratuita em espaços públicos representa uma importante ferramenta de
democratização do acesso à informação, contribuindo diretamente para a educação, a
cultura, o lazer e o exercício da cidadania.
A implantação do Programa “Wi-Fi Livre” possibilitará que estudantes realizem
pesquisas escolares, trabalhadores tenham acesso a oportunidades de emprego,
empreendedores ampliem seus negócios e cidadãos utilizem serviços públicos digitais, como
marcação de consultas, emissão de documentos e acompanhamento de políticas públicas.
Além disso, a medida contribuirá para a valorização dos espaços públicos,
tornando-os mais atrativos, inclusivos e funcionais, especialmente em locais de grande
circulação, como praças, ginásios, escolas, unidades de saúde e pontos turísticos.
Importante destacar que o projeto prevê a implementação gradual do serviço,
respeitando a viabilidade técnica e orçamentária do município, bem como autoriza a
celebração de parcerias com a iniciativa privada, o que pode reduzir custos para o poder
público e garantir maior eficiência na execução do programa.
Outro ponto relevante é a observância da legislação vigente, especialmente no que diz
respeito à proteção de dados pessoais e ao uso responsável da internet, garantindo
segurança aos usuários.
Dessa forma, o presente Projeto de Lei se apresenta como uma iniciativa moderna,
necessária e alinhada com os princípios da administração pública, promovendo inclusão
social, desenvolvimento tecnológico e melhoria na qualidade de vida da população de
Campo Redondo.