Ementa

CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI N.º 555/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A Revisão Geral Anual do Plano de Cargos, Funções, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Campo Redondo/rn se faz necessária para garantir a valorização e a adequação salarial dos servidores, promovendo a equidade e a justiça na remuneração dos profissionais que desempenham suas funções com dedicação e comprometimento. A alteração do Anexo II da Lei N.º 555/2023 visa atender às demandas e necessidades dos servidores, contribuindo para a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.