Ementa

SOLICITA APOIO INSTITUCIONAL E TÉCNICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE PARA IMPLANTAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN.

Justificativa

A Procuradoria da Mulher tem se mostrado, em diversos Legislativos de todo o país, um instrumento eficaz de promoção de políticas públicas, defesa legislativa e combate à violência contra a mulher. Sua implantação no Poder Legislativo de Campo Redondo contribuirá significativamente para:

Fortalecer a articulação com órgãos estaduais e federais voltados aos direitos das mulheres;
? Promover ações educativas e preventivas;
? Receber e encaminhar denúncias;
? Acompanhar programas e políticas públicas de igualdade de gênero;
? Estimular a participação feminina na política e no controle social.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte dispõe de estrutura, experiência e capacidade técnica já instaladas na Procuradoria da Mulher da ALRN, podendo auxiliar o Município por meio de orientações, capacitações, materiais técnicos, suporte jurídico e demais ações de cooperação institucional.

Diante disso, este Requerimento busca fortalecer a parceria entre os Poderes Legislativos estadual e municipal, visando a construção de um ambiente mais seguro, participativo e igualitário para todas as mulheres de Campo Redondo. Termos em que pede deferimento.