Ementa

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ACESSIBILIDADE NA CALÇADA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSISTENTES NA CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO E INSTALAÇÃO DE CORRIMÕES.

Justificativa

O Mercado Público é um espaço de grande circulação de pessoas, inclusive idosos e cidadãos com deficiência física. No entanto, o local não possui estrutura adequada de acessibilidade, o que dificulta o acesso seguro e autônomo desses usuários.
Ressalta-se ainda que essa mesma calçada dá acesso à Câmara Municipal de Campo Redondo, o que reforça a importância das adaptações solicitadas, tendo em vista que o espaço é utilizado diariamente por servidores, vereadores e pela população em geral.
A construção de rampas de acesso e corrimões proporcionará mais segurança, conforto e inclusão, atendendo às exigências da Lei Federal nº 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade) e demonstrando o compromisso do Poder Público com a igualdade de direitos e o bem-estar da população.