Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES, FAÇA A ADESÃO AO PROGRAMA "INOVA" DO GOVERNO FEDERAL.

Justificativa

Com o propósito de fortalecer a infraestrutura produtiva local e apoiar o desenvolvimento de regiões com menor dinamismo econômico, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial – o INOVA. A iniciativa busca ampliar oportunidades, modernizar territórios e reduzir desigualdades por meio da entrega de veículos e máquinas adequados às realidades de cada município.
O objetivo do programa é atender diretamente os municípios que mais precisam. “O INOVA chega como uma resposta concreta às desigualdades regionais. Estamos falando de equipamentos que vão facilitar o escoamento da produção agrícola, melhorar o acesso a serviços públicos e gerar oportunidades econômicas para as populações locais”.
Voltado especialmente para municípios com menor renda e infraestrutura limitada, o programa prevê a disponibilização de diversos equipamentos, como tratores, retroescavadeiras, caminhões, triciclos, quadriciclos, e outros veículos capazes de atender diretamente às demandas locais. A iniciativa busca fortalecer a articulação federativa em consonância com os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT).
A proposta do INOVA é promover o desenvolvimento regional de forma prática, oferecendo soluções que fomentem a geração de renda, a modernização produtiva e o acesso a serviços básicos. O programa também prevê a priorização de municípios em situação de emergência, assegurando uma resposta mais ágil às populações em condição de vulnerabilidade.
O “INOVA”é uma estratégia central para transformar realidades locais. “Esses equipamentos, máquinas e veículos são um pilar essencial para ampliar a produtividade, promover o desenvolvimento sustentável e reduzir as desigualdades regionais”.