DISPÕE SOBRE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DAS EDUCADORAS E EDUCADORES SOCIAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/09/2025 09:34:07 | CADASTRADO | AGENTE: LAURO SANTOS DE ARAUJO | CADASTRADO | |
| 23/09/2025 09:34:20 | EM TRAMITAÇÃO | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 07/10/2025 08:38:56 | VOTAÇÃO ÚNICA | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 07/10/2025 20:12:16 | VOTAÇÃO ÚNICA | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIOO “ DIA DAS EDUCADORAS E EDUCADORES SOCIAIS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE SETEMBRO.
PARÁGRAFO ÚNICO: O DIA DAS EDUCADORAS E EDUCADORES SOCIAIS MENCIONADA NO CAPUT DESTE ARTIGO TERÁ INÍCIO NO DIA 19 DE SETEMBRO, DATA DE NASCIMENTO DO EDUCADOR PAULO FREIRE.
ART. 2º - NO DIA MUNICIPAL DAS EDUCADORAS E EDUCADORES SOCIAIS SERÃO PROMOVIDAS ATIVIDADES, DEBATES, FORMAÇÃO REFERENTE A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO DO EDUCADOR SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E INTEGRAÇÃO ATRAVÉS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS, ESPORTIVAS, CULTURAIS E DE LAZER FAVORECENDO A INTEGRAÇÃO E TROCA DE EXPERIÊNCIAS ENTRE OS EDUCADORES.
ART. 3º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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