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ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN, OS JOGOS ESCOLARES DE CAMPO REDONDO JECRS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER E FORMAR JOVENS ATLETAS ATRAVÉS DO ESPORTE ESCOLAR EM NOSSA CIDADE, BEM COMO DESPERTAR-LHES O INTERESSE PELO IDEAL OLÍMPICO.

ART. 2º OS JOGOS ESCOLARES JOGOS ESCOLARES DE CAMPO REDONDO JECRS, SERÃO DISPUTADOS ANUALMENTE, DURANTE O CALENDÁRIO ESCOLAR, PARA AS DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS, SOB ORGANIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ART. 3º TÊM DIREITO A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO NESSES JOGOS, ESTUDANTES DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ÂMBITO MUNICIPAL, QUE PREENCHAM OS REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS NA REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.

ART. 4º OS JOGOS ESCOLARES DE CAMPO REDONDO JECRS SERÃO REALIZADOS EM 04 (QUATRO) CATEGORIAS:

PRÉ MIRIM: MASCULINO E FEMININO: ESTUDANTE/ATLETA COM IDADE MÍNIMA DE 08 (OITO) ANOS A 10 (DEZ) ANOS COMPLETOS OU A COMPLETAR NO ANO DA COMPETIÇÃO.

MIRIM: MASCULINO E FEMININO: ESTUDANTE/ATLETA COM IDADE MÍNIMA DE 11 (ONZE) ANOS A 13 (TREZE) ANOS COMPLETOS OU A COMPLETAR NO ANO DA COMPETIÇÃO. 11 A 13 ANOS

INFANTIL: MASCULINO E FEMININO: ESTUDANTE/ATLETA COM IDADE MÍNIMA DE 14 (OITO) ANOS E 15 (QUINZE) ANOS COMPLETOS OU A COMPLETAR NO ANO DA COMPETIÇÃO.

JUVENIL: MASCULINO E FEMININO: ESTUDANTE/ATLETA COM IDADE MÍNIMA DE 16 (DEZESSEIS) ANOS A 18 (DEZOITO) ANOS COMPLETOS OU A COMPLETAR NO ANO DA COMPETIÇÃO.

§1º É LIVRE A PARTICIPAÇÃO DOS ATLETAS EM QUANTAS MODALIDADES QUISER, SENDO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE QUE O INSCREVEU CASO HAJA COINCIDÊNCIA NAS TABELAS (DATA E HORÁRIO).

§2º O ATLETA PODERÁ PARTICIPAR EM QUALQUER MODALIDADE, REPRESENTANDO A ESCOLA QUE ESTEJA REGULARMENTE MATRICULADO, COMPROVADO ATRAVÉS DE DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO.

ART. 5º JOGOS ESCOLARES JOGOS ESCOLARES DE CAMPO REDONDO JECRS SERÃO REALIZADOS NAS MODALIDADES:

INDIVIDUAIS: ATLETISMO, XADREZ, KARATÊ, JIU-JITSU, CAPOEIRA, TÊNIS DE MESA.

COLETIVAS: FUTSAL, VOLEIBOL, VÔLEI DE AREIA, FUTEBOL SOCIETY, BASQUETEBOL.

ART. 6º A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PODERÁ INSTITUIR NOVAS MODALIDADES DE COMPETIÇÃO, NUNCA, ENTRETANTO, EM SUBSTITUIÇÃO ÀQUELAS DETERMINADAS NO ART. 5º DESTA LEI.

ART. 7º CADA MODALIDADE TERÁ SEU REGULAMENTO PRÓPRIO, CONSTITUINDO PARTE INTEGRANTE DO REGULAMENTO GERAL.

ART. 8º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.

ART. 9º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.