Ementa

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA IGUALDADE DA MULHER OU DE GÊNERO FEMININO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DOS EVENTOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.

Justificativa

O vereador vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei, que tenho a honra de trazer à apreciação do Colendo Plenário o Projeto de Lei que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Redondo – RN, vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei. Nada mais justo por meio deste Projeto de Lei, conhecer e reconhecer a importância do: DIA MUNICIPAL DA IGUALDADE DA MULHER OU DE GÊNERO FEMININO, porque vai muito além de uma simples celebração.
Assim, diante do irrefutável mérito da matéria e do atendimento ao interesse público, conclamo apoio dos nobres pares para aprovação do presente Projeto, termos em que pede deferimento.
Entendemos a necessidade de olhar para as mulheres como um grupo específico pois vivemos em uma sociedade que discrimina mulheres por seu gênero. Criando um ambiente de desigualdade social, econômica e política.
Em meio a inúmeros desafios sociais que o mundo enfrenta, a desigualdade de gênero amplia ainda mais os obstáculos para as mulheres no dia a dia. Diante dessa realidade, a sociedade civil, ao se organizar em iniciativas com foco no protagonismo feminino, atua para construir pontes para que garotas e mulheres atravessem essas barreiras e transformem as suas vidas.
Os dados globais sobre emprego, por exemplo, mostram como a disparidade é gigante. Segundo um relatório da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a participação das mulheres no mercado de trabalho no mundo foi de 47,4% em 2022, em comparação com a de 72,3% dos homens – a diferença representa que, para cada homem economicamente inativo, havia duas mulheres nessa situação.
Com tanta desigualdade, é preciso agir estrategicamente para assegurar que todos tenham direitos e oportunidades iguais não só de trabalho, mas de salário, educação, segurança, moradia, saúde e em todas áreas, sem estigmas ou preconceito. Apoiar as instituições que têm como causa o protagonismo feminino é um passo fundamental no caminho que nos levará a um futuro mais justo e garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública.