RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ZEFERINO INOCENCIO CAMPELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/08/2025 11:11:29 | CADASTRADO | AGENTE: LAURO SANTOS DE ARAUJO | CADASTRADO | |
| 26/08/2025 11:11:49 | EM TRAMITAÇÃO | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA |
Presidente da Câmara de Vereadores |
Câmara Municipal |
ART. 1º - FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ZEFERINO INOCENCIO CAMPELO, COM SEDE NA COMUNIDADE TIMBAÚBA DOS INOCÊNCIOS, E FORO JURÍDICO NA COMARCA DE SANTA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, REGISTRADA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ SOB N° 00.845.007/0001-04.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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