Ementa

DISPÕE SOBRE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS “AGOSTO DOURADO”, MÊS DE REFLEXÃO E INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.

Justificativa

O vereador vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei, que tenho a honra de trazer à apreciação do Colendo Plenário o Projeto de Lei que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Redondo – RN, vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei. Nada mais justo.

Muitas são as ações de âmbito mundial para o enfrentamento de problemas graves de saúde pública. Neste sentido, temos o Outubro Rosa, que busca conscientizar sobre o câncer de mama, o Novembro Azul, para o câncer da próstata, entre outras iniciativas. Da mesma maneira, desde a década de 90 o mundo acolheu a iniciativa de realizar a campanha de incentivo ao aleitamento materno no mês de Agosto de cada ano.
A alta significação do aleitamento materno é inegável. Medidas como esta devem ser incentivadas e fomentadas por todos nós. Em meio a tantos esforços e resultados advindos de uma prática natural, de fácil acesso, de menor custo comparado a qualquer outro alimento, altamente sustentável e capaz de promover ganhos até mesmo psicológicos e emocionais, um produto considerado padrão ouro de qualidade, o leito materno e a sua prática merecem e necessitam maiores holofotes para a sua proteção, promoção e apoio.

O Brasil apresenta grandes avanços em termos de prevalência do aleitamento materno. A rede de bancos de leite humano é exemplo e a maior do mundo. No entanto, alguns estudos mostram que grande parte das crianças brasileiras não recebe amamentação exclusiva até os seis meses ou complementada até o primeiro ano. A expansão até o segundo ano de vida da criança, como estabelece a Organização Mundial da Saúde, ainda é muito rara.

É o momento de se expandir a propaganda mundial de aleitamento materno e um mês completo de ações que incentivem o seu entendimento, respeito, valorização e prática em todo mundo, por isso propomos tornar o mês de agosto um mês dourado, como de fato ele é, para celebrar esse movimento todo humano que possibilita ganhos incomensuráveis.

Nunca é demais incentivar a importância do aleitamento materno para o pleno desenvolvimento físico, psíquico e intelectual da criança. Os elementos protetores do leite materno evitam o desenvolvimento de diarréias ou infecções como a respiratória, e contribui marcantemente para a redução da mortalidade infantil. Para a mulher, traz benefícios imediatos como a involução uterina após o parto, e em longo prazo como a proteção contra o câncer de mama e ovário.

Existem algumas dificuldades de compartilhar esta atividade com o trabalho, mas devemos incentivar, no sentido de amenizar este problema. Para terminar, peço aos colegas vereadores que analisem este projeto e que ele seja aprovado, pois assim estamos ajudando a criar uma sociedade mais justa.

Dito isso, considerando o exposto acima, submetemos o presente Projeto de Lei para análise dos nobres vereadores esperando ao final o acolhimento e aprovação do presente instrumento legislativo.