Ementa

DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DE CONDENADOS POR FEMINICÍDIO DE OCUPAREM CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposta de lei tem como objetivo promover a proteção e o respeito às mulheres, além de fortalecer os valores de ética, moralidade e responsabilidade na administração pública do nosso município de Campo Redondo/RN.
O feminicídio, como forma de violência de gênero que resulta na morte de uma mulher por razões relacionadas ao seu sexo, representa uma grave violação dos direitos humanos e uma afronta à dignidade da mulher.
Condenar alguém por feminicídio é uma responsabilidade que deve refletir também na conduta de quem ocupa cargos públicos, que representam a sociedade e devem atuar como exemplos de integridade e respeito à vida. Ao estabelecer que pessoas condenadas por feminicídio não possam exercer cargos públicos, estamos enviando uma mensagem clara de que a violência de gênero e o desrespeito à vida feminina não serão tolerados em nossa administração.
Essa medida busca não apenas evitar que indivíduos condenados por crimes tão graves tenham influência na gestão pública, mas também reforçar o compromisso do município com a promoção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária para todas as mulheres. Além disso, essa iniciativa está alinhada às políticas de combate à violência de gênero e de fortalecimento dos direitos das mulheres, contribuindo para a construção de um ambiente mais saudável, ético e consciente de seus valores sociais.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação deste projeto de lei, na certeza de que ele representa um passo importante na proteção das mulheres e na promoção de uma gestão pública ética e comprometida com os princípios de justiça e respeito à vida.