DENOMINA A PRAÇA DE LAZER E SAÚDE LOCALIZADA NO CONJUNTO LAURO MAIA DE ANA LAURENTINO DE ARAÚJO (DONA SANTANA)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/08/2025 10:49:32 | CADASTRADO | AGENTE: LAURO SANTOS DE ARAUJO | CADASTRADO | |
| 11/08/2025 10:49:49 | EM TRAMITAÇÃO | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA |
Presidente da Câmara de Vereadores |
Câmara Municipal |
ART. 1º FICA DENOMINADA PRAÇA DE LAZER E SAÚDE, LOCALIZADA NO CONJUNTO LAURO MAIA, NESTA CIDADE, COMO "ANA LAURENTINO DE ARAÚJO (DONA SANTANA)”.
ART. 2º A DENOMINAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR PRESTA HOMENAGEM À SRA. DE ANA LAURENTINO DE ARAÚJO (DONA SANTANA), POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À COMUNIDADE.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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