Ementa

SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES, FAÇA UM REAJUSTE DE SALÁRIO PARA A CATEGORIA/CARGO DE “GARI”, INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO-RN.

Justificativa

Para os efeitos desta Lei, considera-se agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas, o trabalhador que exerça atividade de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas, compreendendo-se os trabalhadores que, por meios mecânicos ou manuais, coletam resíduos domiciliares e industriais, resíduos sólidos de serviços de saúde e resíduos coletados nos serviços de limpeza, varrição e conservação de áreas públicas, bem como aqueles que executam a limpeza de vias públicas e logradouros e acondicionam o lixo para que seja coletado e encaminhado para o aterro sanitário e estabelecimentos de tratamento e reciclagem, qualquer que seja a denominação utilizada para designar sua profissão, o agente coletor de resíduos - popularmente conhecido como gari em muitas regiões brasileiras - é uma profissão que se destaca por sua absoluta necessidade no âmbito da gestão urbana e por suas peculiares condições de trabalho - caracterizadas pelo esforço físico constante e pela exposição a elevado risco ergonômico e biológico, desta forma o aumento salarial para garis é uma questão de justiça social, reconhecimento e saúde pública, e pode ser justificado por diversos motivos. A profissão, muitas vezes subvalorizada, é fundamental para o funcionamento das cidades e para a qualidade de vida da população gari não é apenas um "coletor de lixo", mas um agente de saúde pública e de organização urbana. Seu trabalho é vital para: Prevenção de doenças: A remoção diária de resíduos evita a proliferação de vetores de doenças como ratos, baratas e mosquitos, que transmitem enfermidades graves; Qualidade de vida: A manutenção da limpeza e da estética urbana contribui para o bem-estar e o orgulho dos cidadãos, além de tornar as cidades mais atrativas para o turismo e para os negócios.
Sem o trabalho dos garis, as cidades entraram em colapso sanitário e ambiental em poucos dias.