PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2025

Informações da matéria
Autor: EDMILSON MORENO DA SILVA
Data: 05/08/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE INSTITUI O DIA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), NO CALENDÁRIO OFICIAL DOS EVENTOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.

Justificativa

O vereador vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei, que tenho a honra de trazer à apreciação do Colendo Plenário o Projeto de Lei que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Redondo – RN, vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei. Nada mais justo por meio deste Projeto de Lei, conhecer e reconhecer a importância da educação de jovens e adultos porque vai muito além de uma simples celebração. Ele serve como um lembrete poderoso e uma ferramenta de mobilização para destacar a importância dessa modalidade de ensino, que muitas vezes é invisibilizada e enfrenta desafios significativos trazendo à tona as histórias de milhões de brasileiros que, por diversas razões, não tiveram acesso à educação na idade escolar adequada. Ele reconhece a resiliência e a busca por conhecimento desses estudantes, que conciliam estudos com trabalho e responsabilidades familiares. Essa visibilidade é crucial para que a sociedade e o poder público valorizem a EJA não como um programa de segunda classe, mas como uma política pública essencial para a inclusão social e o desenvolvimento do país, faz lembrar de que o analfabetismo ainda é uma realidade no Brasil, impactando milhões de pessoas com 15 anos ou mais. A celebração da EJA está diretamente ligada ao combate a esse problema. Ao destacar o tema, a sociedade é convidada a refletir sobre as causas do analfabetismo e as consequências para a vida dos indivíduos, como a dificuldade de inserção no mercado de trabalho, a falta de autonomia e a exclusão social, inspira e motiva aqueles que consideram voltar a estudar. Ao mostrar os exemplos de pessoas que transformaram suas vidas por meio da educação, a data incentiva novos estudantes a darem o primeiro passo. Além disso, reforça a ideia de que o aprendizado é um processo contínuo e que nunca é tarde para aprender.
Em resumo, a importância de um dia dedicado à EJA reside na capacidade de dar voz a quem foi silenciado, visibilidade a um direito que foi negado e força a uma luta que precisa continuar. É um momento para honrar o passado, enfrentar o presente e construir um futuro mais justo e equitativo para todos.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/08/2025 08:21:50 CADASTRADO 
AGENTE: LAURO SANTOS DE ARAUJO
CADASTRADO   
05/08/2025 08:22:08 EM TRAMITAÇÃO  01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE AGOSTO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
19/08/2025 08:26:13 EM TRAMITAÇÃO  03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
19/08/2025 19:30:00 RETIRADO DE PAUTA  03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais
AGENTE: EDMILSON MORENO DA SILVA
PEDIDO DE ALTERAÇÃO   
26/08/2025 08:31:28 EM TRAMITAÇÃO  04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
28/08/2025 10:48:37 VOTAÇÃO ÚNICA  04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PRETO DA EMATER

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

WELBY

VEREADOR(A)

REP

Subescritor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Presidente da Câmara de Vereadores

Câmara Municipal

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, DE MANEIRA SIMBÓLICA, O DIA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE JULHO.

PARÁGRAFO ÚNICO: ESTA DATA, TEM COMO OBJETIVO, VALORIZAR A RESILIÊNCIA E A BUSCA POR CONHECIMENTO DESSES ESTUDANTES, ASSIM COMO, FAZER RECONHECER, TODO EMPENHO, ESFORÇO E DEDICAÇÃO, POR PARTE DE CADA PROFESSOR(A), QUE CONCILIAM ESTUDOS COM TRABALHO E RESPONSABILIDADES FAMILIARES. ESSA VISIBILIDADE É CRUCIAL PARA QUE A SOCIEDADE E O PODER PÚBLICO VALORIZEM A EJA NÃO COMO UM PROGRAMA DE SEGUNDA CLASSE, MAS COMO UMA POLÍTICA PÚBLICA ESSENCIAL PARA A INCLUSÃO SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS

ART. 2º - A EFEMÉRIDE DE QUE TRATA ESTA LEI PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN.

ART. 3º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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Descrição Arquivos
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