Ementa

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O MÊS “JUNHO VERMELHO”, DEDICADO À CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, E O “DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.

Justificativa

O vereador vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei,
que tenho a honra de trazer à apreciação do Plenário o Projeto de Lei que inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Redondo – RN.
O projeto visa o incentivo a campanhas de doação de sangue e a conscientização
de cada cidadão da importância da doação, além de regulamentar alguns nobres
movimentos que já se manifestam sobre esse assunto, dando força a essas iniciativas,
envolvendo de forma participativa a rede pública.
O movimento “Junho Vermelho” já é assunto de algumas campanhas estaduais e
nacionais. O dia 14 de junho é considerado o Dia Mundial do Doador de Sangue. A
conscientização da população brasileira é de vital importância a essa ação que é tão
simples e rápida e que na maioria das vezes pode salvar milhões de vidas.
Tem-se conhecimento que existe no Brasil o movimento “Eu dou Sangue pelo
Brasil” que tem por finalidade justamente essa conscientização da população sobre a
importância de se doar sangue.
Esse projeto busca que este mês seja um amplificador sobre a importância da
doação de sangue. Tem que se tornar um hábito entre todos os moradores de todas as
cidades, não apenas durante o mês de junho, mas ao longo de todo ano. Mesmo porque,
as bolsas de sangue coletadas são divididas em três partes: hemácias, plasma e plaquetas
e cada hemocomponente têm um prazo de validade diferente. Dessa forma, na maioria
das vezes, a oferta é sempre menor que a demanda.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde – OMS –, a recomendação é
que, no mínimo, 5% da população seja doadora. No Brasil, essa porcentagem não chega
aos 2%. Em 2014, foram coletadas cerca de 3,6 milhões de bolsas de sangue,
quantidade responsável por 3.127.957 transfusões ambulatoriais e hospitalares. São
Paulo é o estado com o melhor índice de doações em todo o país, correspondendo a
25% do total. Todavia, segue muito abaixo do padrão internacional.
O mês de junho foi escolhido como precursor para o presente projeto de lei
“Junho Vermelho” não por acaso, mas com a chegada do inverno o número de doações
diminui significativamente. Por conta da baixa temperatura durante esse período, o
aumento das infecções respiratórias e outras enfermidades fazem com que as doações
diminuam em média 30%. Por outro lado, infelizmente, há um aumento no número de
acidentes nas estradas devido às férias que ocorrem neste mês, fazendo com que o
número de pessoas que precisam de doação seja muito maior.