VEREADOR SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SOBRE LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDAS ENTRE JANEIRO DE 2024 E MAIO DE 2025, ESTUDOS E PROJETOS DE REVITALIZAÇÃO DO RIO TRAIRI E OS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A ESSAS AÇÕES, COM BASE NA LEGISLAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO.
A solicitação de informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre licenças ambientais emitidas, estudos e projetos de revitalização do Rio Trairi, e recursos financeiros destinados a essas ações, é fundamental para garantir transparência e fiscalização das ações do poder público. A população tem o direito de saber como estão sendo utilizados os recursos públicos e quais medidas estão sendo tomadas para proteger o meio ambiente e promover a sustentabilidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/06/2025 12:52:20 | CADASTRADO | AGENTE: LAURO SANTOS DE ARAUJO | CADASTRADO | |
| 10/06/2025 12:56:00 | EM TRAMITAÇÃO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 10 DE JUNHO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 10/06/2025 20:42:46 | VOTAÇÃO ÚNICA | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 10 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA |
Presidente da Câmara de Vereadores |
Câmara Municipal |
SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
QUANTIDADES DE LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2024 A MAIO DE 2025;
INFORMAÇÕES SOBRE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS REFERENTES À REVITALIZAÇÃO DAS NASCENTES E AFLUENTES DO RIO TRAIRI;
DADOS SOBRE O APORTE FINANCEIRO DESTINADO ÀS AÇÕES MENCIONADAS ACIMA, BEM COMO O IMPACTO NOS COFRES PÚBLICOS DECORRENTE DESSAS INICIATIVAS.
CASO HAJA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AOS ITENS SOLICITADOS, SOLICITAMOS QUE OS ARQUIVOS SEJAM ENCAMINHADOS EM FORMATO DIGITAL PARA O E-MAIL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL: CAMPOREDONDOCAMARAMUNICIPAL@GMAIL.COM.
PRAZO DE RESPOSTA:
AS INFORMAÇÕES ORA SOLICITADAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE PEDIDO, CONFORME PREVISTO NO §4º DO ART. 158 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO ART. 11, §1º, DA LEI Nº 12.527/2011.
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