RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MAXIXE– ADEMAXIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/02/2025 10:45:34 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 18/02/2025 20:00:00 | 02ª (Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/06/2025) de 25 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO |
Prefeito Municipal |
Prefeitura |
ART. 1º- FICA RECONHECIDO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTORURALDOMAXIXEADEMAXIXE,COMSEDENACOMUNIDADEDO MAXIXE, E FORO JURÍDICO NA COMARCA DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, REGISTRADA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA- CNPJ SOB N°: 01.948.255/0001-43.ART. 2º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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