PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025

Informações da matéria
Autor: EDMILSON MORENDO DA SILVA
Data: 25/02/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE INSTITUI O DIA DO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ASG), NO CALENDÁRIO OFICIAL DOS EVENTOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.

Justificativa

O vereador vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei,
que tenho a honra de trazer à apreciação do Colendo Plenário o Projeto de Lei que inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Redondo – RN, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei.
Nada mais justo por meio deste Projeto de Lei, conhecer e reconhecer a
importância dos trabalhadores de nosso município no cargo de auxiliar de serviços
gerais e assinalar 22 de fevereiro em nosso Calendário Oficial de Eventos para que
sempre possamos homenageá-los por sua inenarrável importância entre nós, sem os
quais não teríamos condições de desenvolver nossa rotina laboral. Quero, com esse
projeto de lei, celebrar não apenas o trabalho árduo, mas também a humanidade, o
profissionalismo e o impacto positivo que cada proficional geram, aonde são
fundamentais
Assim, diante do irrefutável mérito da matéria e do atendimento ao interesse
público, conclamo apoio dos nobres pares para aprovação do presente Projeto, termos
em que pede deferimento.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/02/2025 10:00:04 CADASTRADO 
AGENTE: LAURO SANTOS DE ARAUJO
CADASTRADO   
26/02/2025 10:00:52 EM TRAMITAÇÃO  02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
12/03/2025 10:01:16 VOTAÇÃO ÚNICA  03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 11 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PRETO DA EMATER

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Presidente da Câmara de Vereadores

Câmara Municipal

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, DE MANEIRA SIMBÓLICA, O DIA MUNICIPAL DO AUXILIAR DE

SERVIÇOS GERAIS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE FEVEREIRO.

ART. 2º - A EFEMÉRIDE DE QUE TRATA ESTA LEI PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE

EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN.

ART. 3º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PP_009_2025_0000001.pdf

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