DISPÕE SOBRE INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DO PEDAGOGO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.
O vereador vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei, que tenho a honra de trazer à apreciação do Plenário o Projeto de Lei que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Redondo – RN.
Uma das profissões de maior peso e importância na formação educacional, a de pedagogo, é celebrada no dia 20 de maio. Instituída pela Lei nº 13.083/2015, a data é uma forma de reforçar a importância dos profissionais que planejam, executam e coordenam tarefas distintas, e muitas vezes complexas, na área de educação, sempre em busca da excelência.
Além disso, com a formação em Pedagogia é possível atuar no ramo educacional, na gestão escolar, na supervisão e na alfabetização, mas também na Pedagogia Hospitalar e Empresarial.
Esta comemoração foi instituída no Brasil através da Lei nº 13.083, de 8 de janeiro de 2015, e surge como uma oportunidade para discutir o papel da família e da escola no desenvolvimento das crianças, além de delimitar papéis de responsabilidade
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/05/2025 08:55:51 | CADASTRADO | AGENTE: LAURO SANTOS DE ARAUJO | CADASTRADO | |
| 27/05/2025 08:56:24 | EM TRAMITAÇÃO | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 27 DE MAIO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 10/06/2025 13:10:27 | EM TRAMITAÇÃO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 10 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 10/06/2025 20:42:46 | VOTAÇÃO ÚNICA | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 10 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA |
Presidente da Câmara de Vereadores |
Câmara Municipal |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL O “DIA MUNICIPAL DO PEDAGOGO”, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 20 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO -RN, EM ESPECIAL NAS PASTA DAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
ART. 2º - NO DIA DO PEDAGOGO, O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PODERÁ DESENVOLVER PALESTRAS, REUNIÕES, SEMINÁRIOS E OUTROS EVENTOS COMO FORMA DE DEMONSTRAR A IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL PEDAGOGO, BEM COMO DEMONSTRAR A IMPORTÂNCIA QUE ESTE PROFISSIONAL DESEMPENHA NA SOCIEDADE BRASILEIRA.
ART. 3º - A DATA OBJETIVA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES, VOLTADA PARA A PROMOÇÃO E A CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO PEDAGOGO.
ART. 4º -. O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.