PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2025

Informações da matéria
Autor: EDMILSON MORENO DA SILVA
Data: 27/05/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DO PEDAGOGO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.

Justificativa

O vereador vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei, que tenho a honra de trazer à apreciação do Plenário o Projeto de Lei que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Redondo – RN.

Uma das profissões de maior peso e importância na formação educacional, a de pedagogo, é celebrada no dia 20 de maio. Instituída pela Lei nº 13.083/2015, a data é uma forma de reforçar a importância dos profissionais que planejam, executam e coordenam tarefas distintas, e muitas vezes complexas, na área de educação, sempre em busca da excelência.
Além disso, com a formação em Pedagogia é possível atuar no ramo educacional, na gestão escolar, na supervisão e na alfabetização, mas também na Pedagogia Hospitalar e Empresarial.

Esta comemoração foi instituída no Brasil através da Lei nº 13.083, de 8 de janeiro de 2015, e surge como uma oportunidade para discutir o papel da família e da escola no desenvolvimento das crianças, além de delimitar papéis de responsabilidade

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/05/2025 08:55:51 CADASTRADO 
AGENTE: LAURO SANTOS DE ARAUJO
CADASTRADO   
27/05/2025 08:56:24 EM TRAMITAÇÃO  13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 27 DE MAIO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
10/06/2025 13:10:27 EM TRAMITAÇÃO  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 10 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
10/06/2025 20:42:46 VOTAÇÃO ÚNICA  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 10 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PRETO DA EMATER

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Presidente da Câmara de Vereadores

Câmara Municipal

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL O DIA MUNICIPAL DO PEDAGOGO, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 20 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO -RN, EM ESPECIAL NAS PASTA DAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.

ART. 2º - NO DIA DO PEDAGOGO, O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PODERÁ DESENVOLVER PALESTRAS, REUNIÕES, SEMINÁRIOS E OUTROS EVENTOS COMO FORMA DE DEMONSTRAR A IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL PEDAGOGO, BEM COMO DEMONSTRAR A IMPORTÂNCIA QUE ESTE PROFISSIONAL DESEMPENHA NA SOCIEDADE BRASILEIRA.

ART. 3º - A DATA OBJETIVA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES, VOLTADA PARA A PROMOÇÃO E A CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO PEDAGOGO.

ART. 4º -. O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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Descrição Arquivos
PP_029_2025_0000001.pdf

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