DISPÕE SOBRE INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DO PEDAGOGO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/05/2025 08:55:51 | CADASTRADO | AGENTE: LAURO SANTOS DE ARAUJO | CADASTRADO | |
| 27/05/2025 08:56:24 | EM TRAMITAÇÃO | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 27 DE MAIO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 10/06/2025 13:10:27 | EM TRAMITAÇÃO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 10 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 10/06/2025 20:42:46 | VOTAÇÃO ÚNICA | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 10 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA |
Presidente da Câmara de Vereadores |
Câmara Municipal |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL O “DIA MUNICIPAL DO PEDAGOGO”, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 20 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO -RN, EM ESPECIAL NAS PASTA DAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
ART. 2º - NO DIA DO PEDAGOGO, O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PODERÁ DESENVOLVER PALESTRAS, REUNIÕES, SEMINÁRIOS E OUTROS EVENTOS COMO FORMA DE DEMONSTRAR A IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL PEDAGOGO, BEM COMO DEMONSTRAR A IMPORTÂNCIA QUE ESTE PROFISSIONAL DESEMPENHA NA SOCIEDADE BRASILEIRA.
ART. 3º - A DATA OBJETIVA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES, VOLTADA PARA A PROMOÇÃO E A CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO PEDAGOGO.
ART. 4º -. O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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