SOLICITAR PARA QUE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES, REALIZAR A VISTORIA DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA PARA A SAFRA 2022/2023.
E necessária a solicitação de Vistoria para os municípios aderidos ao Programa Garantia-Safra é o primeiro indicativo de que poderá haver perda da safra igual ou superior à 50%, nas lavouras de: feijão, milho, mandioca ou algodão em razão dos fenômenos da estiagem ou excesso hídrico. Desta forma, as Prefeitura Municipal, devem apresentar formalmente à Secretaria de Política Agrícola - SPA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio do Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra (SGGS) - Verificação de Perdas, solicitação de vistoria das lavouras de agricultores aderidos ao Fundo Garantia-Safra, e fazer indicação do técnico vistoriador.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/06/2023 10:11:47 | CADASTRADO | AGENTE: IARLEY RIQUELME GOMES LIMA | CADASTRADO | |
| 20/06/2023 20:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO - 20 DE JUNHO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência VICTOR NEVES WANDERLEY |
Presidente da Câmara de Vereadores |
Câmara Municipal |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, CONSOANTE PERMISSIBILIDADE DO REGIMENTO INTERNO DA CASA DO POVO CAMPOREDONDENSE, SOLICITAR, APÓS A OITIVA DO PLENÁRIO, A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO, E SE APROVADA, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES, REALIZAR A VISTORIA DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA PARA A SAFRA 2022/2023.
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